Redação A Hora News

Legenda:Presidente Rodrigo Maia quer ampliar debate sobre notícias falsas iniciado no Senado| Foto: Agência Câmara de Notícias

Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (13), a primeira de dez audiências públicas que promoverá para discutir sobre o Projeto de Lei 2630/20 que cria medidas de combate à disseminação de fake news.

No começo da sessão, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou que é necessário ampliar o projeto e chegar e um texto que garanta a liberdade dos cidadãos ao mesmo tempo que puna quem use as redes sociais de forma indevida.

O ponto mais criticado do texto durante o seminário foi o artigo 10, que determina que os serviços guardem, pelo prazo de três meses, os registros dos envios de mensagens encaminhadas em massa – ou seja, os envios de mensagens enviadas para grupos de conversas e listas de transmissão por mais de cinco usuários em um período de 15 dias, tendo sido recebidas por mais de mil usuários.

O acesso aos registros só poderá ocorrer por ordem judicial, quando houver investigação penal sobre o encaminhamento em massa de conteúdo ilegal.

Vários representantes de entidades o Fórum Nacional pela Democratização pela Comunicação, a Universidade de Brasília (UnB), a Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação e outros participaram do debate.