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Câmara de Curitiba aprova cassação de vereador do PT que invadiu igreja católica

Redação A Hora News

Legenda: O parlamentar tenta impedir a perda de mandato na Justiça e alega ser vítima de racismo | Foto: Câmara Municipal de Curitiba

 

Na noite desta terça-feira (21), a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) realizou o primeiro turno das sessões especiais sobre o julgamento disciplinar contra o vereador Renato Freitas (PT) que invadiu uma igreja católica no mês de fevereiro.

Foram 25 votos a favor e 7 contrários à perda do mandato. Um segundo turno da decisão será realizado nesta quarta (22) e são necessários no mínimo 20 votos para manter a cassação.

Freitas e outros manifestantes de esquerda realizaram um protesto contra o racismo no dia 5 de fevereiro deste ano e invadiram a  Igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, gritando palavras de ordem contra os religiosos que participavam da missa.

Por conta disto, o Processo Ético Disciplinar (PED) 1/2022 foi aberto na Câmara, acusando o parlamentar de quebra de decoro. Em maio, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (CEDP) entendeu, por 5 a 2 votos, acompanhando o parecer do relator Sidnei Toaldo (Patriota), que Freitas exerceu liderança no ato, perturbou o culto religioso e realizou ato político dentro da igreja.

A sessão de julgamento foi acompanhada pelos advogados Alexsandro Ribeiro Martins e Eliza Ferreira da Silva, respectivamente secretário e membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Brasil).

Nem o vereador Renato Freitas, nem a sua junta de defesa compareceram à sessão de julgamento. No início dos trabalhos, o presidente da CMC, Tico Kuzma (Pros), informou que a realização da sessão nesta terça foi questionada pelos advogados do representado, que pleitearam a aplicação de outros prazos de convocação diferentes do utilizado pelo Legislativo.

Mas o presidente do Legislativo não aceitou os argumentos da defesa e informou que seguiu estritamente o Regimento Interno, com a orientação da Procuradoria Jurídica da CMC, e manteve esse posicionamento após Professor Euler (MDB) e Dalton Borba (PDT) insistirem no questionamento.

Denian Couto, Amália Tortato e Flávia Francischini manifestaram-se a favor da cassação do mandato de Renato Freitas. Durante o debate, Couto defendeu que o direito ao protesto não está acima do direito à liberdade religiosa. “Entrar numa igreja sem convite e transformar espaço sagrado em lugar de manifestação não tem amparo legal ou constitucional”, afirmou.

“Chamar de ‘racista’, dizer que a cor da pele do vereador está em questão aqui hoje é uma afronta à inteligência da sociedade curitibana e especialmente uma afronta à dignidade e à moral de cada um dos vereadores que votaram aqui hoje. Eu defendo a liberdade com responsabilidade e que cada pessoa deve responder pelos seus atos”, disse Amália Tortato, ao justificar seu voto pela perda do mandato.

“O Renato foi uma das minhas grandes surpresas aqui na CMC e todos sabem o carinho especial que eu tenho por ele. Entretanto, talvez pela juventude, neste caso, o Renato se excedeu. Apesar de ser muito a favor da liberdade de expressão, todos nós, cristãos, sejam católicos ou evangélicos, nos sentimos um pouco violados na famigerada invasão. A fé mexe conosco de forma diferente e certos limites devem ser sempre respeitados”, opinou Flávia Francischini.