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Parlamento debate decisão do STF sobre descriminalização do porte da maconha

por Comunicação/ALE — publicado 27/06/2024 19h05, última modificação 27/06/2024 19h03

O deputado Francisco Tenório (PP) pediu a palavra na sessão ordinária desta quinta-feira, 27, para comentar sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que concluiu o julgamento da descriminalização do uso da cannabis sativa, a maconha. “Fiquei surpreso pela decisão de descriminalizar o uso, o porte e a compra da maconha, limitada até 40 gramas”, criticou o parlamentar, questionando o fato de a compra poder acontecer sem punição, por parte dos traficantes.

“O que comete o crime no Brasil não é o vício, é o tráfico”, afirmou Tenório, citando um comentário do presidente Lula. “Ele disse que esse tema foi pouco debatido. E venho dizendo isso há anos. Precisa-se discutir a questão das drogas no País, envolver as universidades, a psiquiatria e a segurança pública. O vício é mais um problema de Saúde do que de Segurança Pública”, prosseguiu o parlamentar. “Fica aqui um apelo ao Congresso Nacional, que deve puxar para si e debater com profundidade”, concluiu Tenório.

Em aparte, o deputado Cabo Bebeto (PL) criticou a decisão do STF. “O cigarro comum tem o peso médio de um grama. Imaginem um cara andar com 40 cigarros de maconha e dizer que é usuário”, questionou o deputado, afirmando que estudos apontam aumento de até 30% no vício em locais onde a droga foi liberada. “Maconha é porta de entrada para outras drogas. Costumo dizer que só defende a liberação quem usa ou quem vende”, afirmou Cabo Bebeto.

Ronaldo Medeiros (PT), por outro lado, reforçou a questão social e de saúde pública sobre o uso de maconha. “Pesquisa de São Paulo aponta que 90% dos negros encontrados com uma pequena quantidade de drogas são condenados como traficantes, enquanto que a maioria dos brancos são inocentados”, relatou o deputado. “Nós temos que distinguir o usuário do traficante. Essa é a grande discussão que devemos ter nesta Casa, sem ignorar que esse é um problema de saúde pública e social também”, prosseguiu Medeiros. “O STF não liberou o uso, apenas regulamentou uma parte da lei que estava em aberto, já que em algumas localidades os juízes condenavam com 20 gramas e, em outros locais, com 30 gramas não havia condenação. Havia discrepância e é preciso existir igualdade”, disse ele. O parlamentar citou ainda o caso do Uruguai, que legalizou e possui controle de uso, “quebrando a espinha dorsal do tráfico”.

Doutor Wanderley (MDB) afirmou que é preciso abordar o tema com menos emoção e mais razão. “A gente tem que levar isso com muito cuidado, não agir de forma apressada. Esse movimento que o STF criou e incomoda muita gente foi uma reclamação da Defensoria Pública de São Paulo, de 2006”, ressaltou ele, dando razão a Cabo Bebeto sobre a culpa do Congresso Nacional não se definir sobre o tema. Wanderley ratificou a fala de Ronaldo Medeiros sobre o usuário branco, de classe média, ser tratado de um jeito e, se for da periferia, enquadrado como traficante.

Já o deputado Ricardo Nezinho (MDB) citou sua experiência de mais de 13 anos com uma comunidade terapêutica na cidade de Arapiraca. “A gente sabe da importância da cannabis na área medicinal. De forma terapêutica, sou favorável; mas ao contrário do deputado Ronaldo Medeiros, sou contra a liberação da droga para uso recreativo, pois o uso da maconha é um trampolim para outras drogas”, completou ele. “Vi ainda neste mês uma discussão aqui sobre internamento involuntário. O cidadão que chega no internamento involuntário já está no limiar da morte. Ou ele vai matar ou ele vai se suicidar. Ele rouba até lâmpada para comprar do tráfico”, concluiu Nezinho, dando testemunho de como o vício em drogas pode destruir famílias. “Só quem tem um viciado em casa sabe como é”, encerrou ele.

A deputada Fátima Canuto (MDB) parabenizou Tenório por levar o tema até a Casa, assim como os pronunciamentos em aparte dos demais colegas. “Essa última fala, do deputado Ricardo Nezinho, deixa a gente muito reflexivo. Ele expressou com o coração e também com a razão, pois está no dia a dia dessa luta. E a gente sabe como é difícil, principalmente pra quem tem em casa ou na família algum dependente”, ponderou ela, elogiando o discurso anterior. “Comunico de antemão que foi solicitada, por meio da Comissão de Direitos Humanos, uma audiência pública a ser realizada no dia 5 de agosto, em conjunto com a Comissão da Saúde, para discutir esse tema”, informou ela.

Último a falar, Mesaque Padilha (União Brasil) relatou que a Igreja Assembleia de Deus e outras igrejas também têm encontrado muitos familiares e membros que passam pela dificuldade de ter pessoas viciadas em drogas dentro de casa. “Quem se prejudica muito com isso são aquelas famílias que têm os seus filhos morrendo. Morrendo porque não podem pagar droga. O credor vai voltar e quer o dinheiro dele. E o que vai acontecer? Vai levar, ceifar a vida daquela pessoa dentro de casa, muitas vezes na frente do seu pai, da sua mãe, do seu filho”, lamentou ele.