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Proposta do governo para o novo Fundeb gera polêmica na Câmara

Redação A Hora News

Legenda: Presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a sugestão do governo| Foto: Agência Câmara

A Câmara dos Deputados vota nesta semana a Proposta de emenda à Constituição (PEC) 15/15 que vai destinar mais dinheiro do governo federal ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Acontece que o Governo Federal enviou à Câmara uma sugestão diferente do relatório já aprovado nas comissões, gerando grande polêmica com a oposição.

O texto do governo sugere que o fundo seja restabelecido apenas em 2022 e que parte dos recursos sejam destinados à transferência direta de renda, o programa Renda Brasil, que substituirá o Bolsa Família.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou a sugestão do governo, dizendo que a contraproposta do projeto não pode ser “distante” do relatório feito pela deputada Professor Dorinha (DEM-TO).

O novo Fundeb aumenta de 10% para 20% a complementação da União para o fundo e essa participação do governo deixará de beneficiar apenas 9 estados e passará a alcançar 23 estados. O governo estuda apresentar proposta para destinar uma parte dos recursos para o programa social do governo que poderá substituir o Bolsa Família e que serviria para pagar creches.

Oposição se coloca contra proposta do governo

Vários deputados da oposição se colocaram contra a proposta do governo como o deputado Professor Israel Batista (PV-DF), deputado Bacelar (Pode-BA), deputada Margarida Salomão (PT-MG), deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), entre outros que se manifestaram contra a proposta nesta segunda-feira (20).

“O governo quer tirar dinheiro da educação e passar esse dinheiro para um Fundo de Assistência Social”, lamentou o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).

“O governo federal entra apenas com 9%, e o novo Fundeb propõe esse aumento gradual para 20%. Para ser bem sincero, a União deveria entrar com 60%, porque esse é o tamanho da sua receita. A União fica com 60% da arrecadação do Estado brasileiro”, afirmou o petista Reginaldo Lopes.