/“O governador quer aumentar a conta de água e ficar com o dinheiro que não é dele”, diz JHC

“O governador quer aumentar a conta de água e ficar com o dinheiro que não é dele”, diz JHC

Redação A Hora News

Legenda: Pela lei, os municípios da Região Metropolitana deveriam ficar com o valor da concessão | Foto: Governo Alagoas e Prefeitura de Maceió

Através das redes sociais, o prefeito de Maceió, JHC, criticou a forma como o Governo de Alagoas por conta da concessão de saneamento básico de Maceió.

“O governo do Estado embolsou R$ 2 bi que deveriam ir para municípios que sofrem com falta de recursos investirem em saúde, educação, habitação, programas sociais e mais”, disse ele.

O prefeito se refere ao parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a venda da Casal para os municípios da Região Metropolitana de Maceió, um documento que afirma que o Governo estadual prejudicou a capital e desrespeitou a Constitui. “Quem desrespeita a Constituição, desrespeita o povo”, afirmou.

JHC fez ainda uma comparação entre a decisão tomada por Renan Filho e a solução encontrada pelo governo do Amapá. “Lá, a conta de água vai baratear 20% e os municípios receberão R$ 930 milhões. Aqui o governo quer aumentar a conta e ficar com o dinheiro que não é dele! Seguirei lutando contra essa injustiça”, prometeu.

O caso está na Justiça, inclusive, o Ministério Público Federal (MPF) recomenda que as resoluções tomadas pela Assembleia Metropolitana sejam declaradas inconstitucionais.

Entenda

Em julho deste ano a Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) anunciou a divisão de serviços com a BRK em 10 cidades da Região Metropolitana de Maceió.

Pelo contrato, a Casal ficou responsável pela captação da água bruta nos mananciais e pelo tratamento do líquido nas respectivas Estações de Tratamento de Água (ETAs).

Já a BRK ficará responsável pela distribuição da água e pelos serviços de esgotamento sanitário.

O repasse dos recursos da venda dessa concessão, porém, foi parar na Justiça, pois o Governo Estadual receberá os R$ 2 bilhões referentes à outorga pela exploração do saneamento nas cidades.

Acontece que o serviço de água e esgoto tem caráter municipal, por isso, as cidades é quem deveriam ser beneficiadas com os recursos, não o governo estadual