/Maioria no STF vota pela criminalização da homofobia

Maioria no STF vota pela criminalização da homofobia

Redação A Hora News

Foto: Sessão no Supremo Tribunal Federal | Imagem Reprodução STF

Nesta quinta-feira (23) Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por igualar a homofobia ao crime de racismo, aceitando o pedido da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e do Mandado de Injunção (MI) 4733 que foram apresentadas na Corte.

Votaram pela criminalização da homofobia os ministros Celso de Mello (relator do texto),
Ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Rosa Weber. Os quatro primeiros votaram em fevereiro, Fux e Rosa votaram na sessão de hoje, os demais ministros votarão em 5 de junho.

Durante a sessão, a ministra Rosa Weber reconheceu a omissão legislativa sobre o tema e ainda explicou que a decisão não irá prejudicar a expressão religiosa.

Já o ministro Fux declarou que é dever julgar procedentes as ações, justificando que a omissão legislativa em tipificar a homofobia como racismo até que o Legislativo crie uma norma penal específica sobre o tema.

No entendimento dos ministros, o texto aprovado na Comissão de Constituição Justiça do Senado não serve para cancelar as duas ações em votação no STF, pois há vários trâmites a serem seguidos até que ela seja sancionada ou não pelo presidente Jair Bolsonaro.