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Lei Seca: decreto proíbe venda de bebidas alcoólicas no dia das eleições em Alagoas

Publicação no DOE, assinada pelo secretário da Segurança Pública, regulamenta comercialização para garantir tranquilidade durante votação

por Vanessa Siqueira – Ascom SSP

Decreto tem como objetivo garantir tranquilidade e segurança durante o pleito eleitoral – Foto: Ascom SSP

Além do esquema especial integrado de policiamento e guarda de urnas, que será realizado pelas forças policiais do Estado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) também regulamenta a proibição da comercialização de bebidas alcoólicas em Alagoas no próximo domingo (15), quando haverá a votação para a escolha dos novos prefeitos e vereadores. O decreto foi publicado na edição desta quinta-feira (12) do Diário Oficial do Estado.

Assinado pelo secretário Lima Júnior, o decreto tem como objetivo garantir a adoção de medidas preventivas, visando proporcionar aos eleitores e à sociedade como um todo tranquilidade e segurança durante o pleito eleitoral.

Desta forma, o decreto proíbe hotéis, bares, restaurantes e similares, bem como vendedores ambulantes, de comercializar bebidas alcoólicas em todo o estado a partir das 2h da manhã do domingo (15) até as 18h do mesmo dia, após o encerramento da votação.

“(…) a desobediência implicará em infração penal prevista na legislação pátria vigente”, reforça um trecho da publicação.

As Polícias Civil e Militar, Polícia Federal, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social e o Sindicato de Hotéis, Restaurantes e Bares de Alagoas serão oficiados para que cumpram a determinação e adotem as medidas necessárias.

Em todo o estado, a Segurança Pública empregará mais de sete mil integrantes das Polícias Civil, Militar, Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e do Grupamento Aéreo no reforço policial em todos os municípios alagoanos.

Nesta quarta-feira (11), tropas da Polícia Militar já iniciaram o embarque para alguns municípios onde foi constatada a necessidade de reforço antecipado, devido ao clima de instabilidade eleitoral.

O restante do efetivo da PM realizará o embarque nesta sexta-feira (13) às 7h, saindo da Academia da Polícia Militar Senador Arnon de Melo, no bairro do Trapiche.