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FISCALIZAÇÃO: Procon Alagoas lavra autos de infrações contra duas companhias aéreas

Instituto protocolou os autos no MP Estadual, solicitando as providências cabíveis

por Ruan Teixeira – Ascom Procon

Instituto protocolou os autos no MP, solicitando as providências cabíveis – Foto: Ascom Procon

O diretor-presidente do Procon, Daniel Sampaio, encaminhou ao Ministério Público de Alagoas, através da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, autos de infrações contra duas companhias aéreas que, de acordo com denúncias, não estariam oferecendo aos consumidores de voos cancelados nenhuma assistência material – como alimentação, hospedagens e traslados. O documento foi protocolado ao MP em caráter de urgência.

Os autos de infrações contra as duas companhias aéreas foram lavrados nesta quinta-feira (26) devido a diversas reclamações por parte de consumidores. “Nesse momento de crise, os consumidores ficam em situação de vulnerabilidade ainda maior. Não podemos permitir o descumprimento da legislação, que é clara e expressa no sentido de se garantir a assistência material para essas pessoas”, explicou Daniel Sampaio.

Segundo Daniel, o Instituto vem tomando todas as medidas cabíveis sobre reclamações dos consumidores feitas às empresas de aviação civil, como também seguindo o que determina a lei.

Os agentes prosseguem com as atividades rotineiras em defesa da classe consumerista e as fiscalizações terão continuidade no intuito de coibir abusos.