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Decisão do STF sobre homofobia coloca em perigo garantias constitucionais, diz Bancada Evangélica

Redação A Hora News

A Frente Parlamentar Evangélica emitiu uma nota para criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que nesta quinta-feira (23) decidiu por criminalizar a homofobia, equiparando ao crime de racismo.

Para os parlamentares evangélicos que compõe a bancada federal, a decisão mostra o “ativismo judicial” e que a atitude dos ministros é como “ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes”.

“A Frente Parlamentar Evangélica entende que criação ou não do crime de homofobia cabe ao Congresso Nacional, em razão da sua função tipicamente legiferante, não podendo o STF favorecer determinados grupos sociais em detrimento de outros, ampliando ou criando tipos penais sem que haja participação do Poder Legislativo, sob o pretexto de suposta omissão”, diz trecho da nota.

Para a FPE, a decisão “traz verdadeira insegurança jurídica, colocando em perigo e mitigando outras garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, liberdade religiosa, liberdade profissional e liberdade artística”.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DA FRENTE PARLAMENTAR EVANGÉLICA.

A continuidade do julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão 26 e do Mandado de Injunção 4733, ocorrido no dia de hoje (23/05), demonstra verdadeiro ativismo judicial configurando uma direta ofensa ao Princípio da Separação dos Poderes. Sob suposta omissão legislativa do Congresso Nacional, que por não editar lei que criminalize atos de homofobia e de transfobia, possibilitou que atos considerados homofóbicos encontrassem enquadramento na lei do racismo.

O Congresso Nacional, em diálogo com Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Tofolli, busca meios de proteção contra atos de violência física contra cidadãos em razão da sua orientação sexual, através de tipos penais específicos, a fim de resguardar essa parcela da população.

A Frente Parlamentar Evangélica entende que criação ou não do crime de homofobia cabe ao Congresso Nacional, em razão da sua função tipicamente legiferante, não podendo o STF favorecer determinados grupos sociais em detrimento de outros, ampliando ou criando tipos penais sem que haja participação do Poder Legislativo, sob o pretexto de suposta omissão.

Portanto, a Frente Parlamentar Evangélica, posiciona-se contrária, pois entende que julgamento supra mencionado traz verdadeira insegurança jurídica, colocando em perigo e mitigando outras garantias constitucionais, como a liberdade de expressão, liberdade religiosa, liberdade profissional e liberdade artística.

Confiamos que só o diálogo e votação no parlamento trará pacificação e segurança a essa matéria.