Redação A Hora News
Legenda: Ação movida pelo presidente contra Moraes foi dada como “sem justa causa” | Foto: Reprodução STF e Governo Federal
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes que foi solicitada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
A ação ajuizada ontem (17) acusava Moraes de abuso de autoridade por conta do inquérito das fake news. Para Bolsonaro, o ministro cometeu “sucessivos ataques à Democracia” e teria desrespeitado “à Constituição e desprezo aos direitos garantias fundamentais”.
Mesmo listando quais foram os erros de Moraes no processo, entre eles não permitir que a defesa tenha acesso aos autos e decretar contra investigados medidas não previstas no Código de Processo Penal, Toffoli julgou a ação dizendo que não é procedente.
“Os fatos descritos na ‘notícia-crime’ não trazem indícios, ainda que mínimos, de materialidade delitiva, não havendo nenhuma possibilidade de enquadrar as condutas imputadas em qualquer das figuras típicas apontadas”, diz trecho da decisão.
O documento, com oito página, termina dizendo o seguinte: “Considerando-se que os fatos narrados na inicial evidentemente não constituem crime e que não há justa causa para o prosseguimento do feito, nego seguimento à inicial”.