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Projeto de lei quer vetar vínculo trabalhista entre pastores e igrejas

Redação A Hora News

Legenda: Comissões da Câmara vão analisar se o projeto é Constitucional | Foto: Pexels

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1096/2019 que dispõe sobre a não existência de vínculo empregatício entre pastores e denominações. De autoria do deputado Vinícius Carvalho (Republicanos-SP), o texto encontra-se nas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Nos últimos anos vários pastores conseguiram na Justiça receber direitos trabalhistas pelo tempo que atuaram à frente de igrejas, ao provar que cumpriam função remunerada, respondiam a superiores, recebiam comissões e até mesmo que tinham horário para exercerem a função.

Se for aprovado, o texto impede que estas ações tenham fundamento e, além de ser voltada para pastores, englobará outras funções como presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes em relações com igrejas, ordens, congregações e outras instituições religiosas.

Na justificativa do projeto, o parlamentar ligado à Igreja Universal do Reino de Deus mostra que o trabalho sacerdotal “responde a um chamado de ordem espiritual”, por este motivo, “não existe qualquer relação empregatícia” entre as partes.

“O vínculo que liga o ministro religioso e sua congregação é de ordem moral e espiritual. Esse vínculo dirige-se à assistência espiritual e moral para a divulgação da fé. Não pode ser apreçado, ainda que o religioso receba com habitualidade certos valores mensais. Tais valores destinam-se à sua assistência e subsistência e, também, para livrá-lo das inquietações mortais para que melhor possa se dedicar à sua profissão de fé”, diz trecho da Justificativa.

Em janeiro deste ano a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o PL e desde então ele não teve nenhum outro avanço nas comissões.