Redação A Hora News

Legenda:  Novas regras foram estabelecidas pelo ministro Gilmar Mendes |Foto: Governo de Alagoas

A Assembleia Legislativa de Alagoas publicou na noite desta segunda-feira (9) um novo edital convocando para o domingo (15), às 13h, a eleição indireta para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado.

A publicação cumpre decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a imediata reabertura do prazo de inscrição no certame eleitoral e alterou as regras. Além disso, o ministro decidiu que a eleição será feita mediante voto nominal e aberto.

Outra alteração foi fixar que “o registro e a votação dos candidatos a governador e vice-governador devem ser realizados em chapa única e é preciso observar as condições de inelegibilidade e que a filiação partidária não pressupõe a escolha em convenção partidária, tampouco o registro da candidatura pelo partido político”.

Qualquer cidadão poderá se inscrever aos cargos desde que tenha os seguintes perfis:

• Estar no pleno exercício dos direitos políticos;
• Possuir alistamento eleitoral;
• Ter domicílio eleitoral no estado de Alagoas;
• Estar filiado a partido político;
• Ter idade mínima de 30 anos; e
• Não apresentar nenhuma das hipóteses de inelegibilidade previstas na Constituição Federal.

As inscrições serão publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Poder, correndo a partir do dia 12 de maio o prazo improrrogável de 48 horas para apresentação de eventual pedido de impugnação, que será submetido à Mesa Diretora para decisão imediata. Foi estabelecido prazo de 24 horas para defesa pelo impugnado.