Redação A Hora News

Legenda: O prefeito agradeceu aos parlamentares que agiram para barrar o aumento | Foto: BRK Ambiental

Nesta sexta-feira (3), o Tribunal de Justiça de Alagoas concedeu liminar suspendendo o reajuste de 8,085% das tarifas de água e esgoto da Região Metropolitana de Maceió.

A decisão assinada pelo juiz Alberto Jorge Correia de Barros Lima, da 17ª Vara Cível da Capital, invalida o anuncio feito pela BRK Ambiental no dia 31 de agosto revelando que a partir de 1º de outubro a conta dos maceioenses ficaria mais cara.

Na decisão, o magistrado declarou que tal decisão, de acordo com o art. 23 da Lei Estadual n. 6.267/2001 tinha que ser tomada por dois diretores da Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Alagoas (ARSAL) e que a resolução tem apenas uma assinatura.

Outro ponto para a suspensão se refere ao tempo de sobreaviso. Segundo o juiz, “o próprio contrato de Concessão, que confere aos usuários a garantia de sobreaviso quanto às alterações tarifárias, com no mínimo 30 dias de antecedência, enquanto a publicação da Resolução ARSAL N.º 22/2021, que estabelece como marco inicial para a implementação da variação tarifária a partir de 27 de setembro de 2021 (artigo 2°), foi publicada apenas em 30 de agosto de 2021 no Diário Oficial do Estado”.

JHC comemora a decisão

Através das redes sociais, o prefeito de Maceió, JHC, comemorou a decisão da Justiça. “O povo venceu: a Justiça proibiu que o governador Renan Filho aumente em 8% a conta da água”, declarou.

JHC agradeceu também a ação do senador Rodrigo Cunha e os deputados Pedro Vilela e Davi Maia que atuaram no caso.

“Como prefeito de Maceió não irei me omitir, aqueles que fazem com coragem estão aceitando o certo. Aqueles que não fazem nada estão abraçando a vergonha”, completou.