Redação A Hora News
A apresentação de Jesus apanhando do diabo durante o desfile da escola Gaviões da Fiel gerou muitas críticas por partes de cristãos católicos e evangélicos e a escola será alvo de uma série de processos.
Mas para a Associação Nacional de Juristas Evangélicos (ANAJURE), não houve atos ilícitos na apresentação da comissão de frente.
Para chegar neste entendimento, o grupo de juristas avaliou os direitos de liberdade de expressão e liberdade artística. Para a ANAJURE, a encenação não fere nem mesmo o artigo 208 do código penal que versa sobre o vilipendio de símbolos religiosos.
“A assessoria jurídica da ANAJURE conclui que, data máxima vênia, a nosso juízo, não houve atos ilícitos por parte da comissão de frente daquela agremiação – nem mesmo aqueles tipificados nos art. 20, da Lei n. 7.716/89[1] e no art. 208, do Código Penal[2], do mesmo modo que a apresentação não enseja danos morais ou materiais – pois está, salvo melhor juízo, dentro dos limites da expressão artística, considerando a licença poética típica de tais manifestações, absolutamente toleráveis, de acordo com os princípios mais basilares da nossa Constituição”.
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NOTA DE IMPRENSA:…
Publicado por ANAJURE em Quinta-feira, 7 de março de 2019